Termos de utilização

O white.court é explorado por Marco André Pedro Guerra, empresário em nome individual, com domicílio fiscal em Travessa Aires Kopke, 4, 4.º Dto., Urbanização Atalaia, 2720-106 Amadora, contribuinte n.º 248 850 113. Ao longo deste texto, "nós" é essa pessoa e "tu" é o clube ou grupo que subscreve o serviço.

Para qualquer assunto relacionado com estes termos, escreve para mapg88@gmail.com.

O white.court é uma plataforma de gestão para clubes e grupos de padel. Tem duas partes: um backoffice na web, onde administras a organização, e uma aplicação móvel, onde os teus jogadores vêem os jogos, votam na sondagem semanal, registam resultados e acompanham o ranking.

O serviço é prestado tal como existe em cada momento. Acrescentamos, mudamos e retiramos funcionalidades; quando uma alteração reduzir de forma significativa aquilo que já usavas, avisamos com antecedência razoável.

Para subscrever precisas de criar uma conta e de indicar o nome da organização e o fuso horário onde o clube joga. Quem subscreve fica administrador da organização e responde por ela.

És responsável por manter as credenciais em segurança e por tudo o que acontece na tua organização, incluindo o que fizerem as pessoas a quem deres acesso de administração. Avisa-nos assim que suspeitares de um acesso indevido.

Os jogadores entram na organização com o código que lhe damos ou, no plano Enterprise, directamente pela app do clube. Cabe-te a ti decidir quem entra e quem sai.

Os preços em vigor são os que estão na página de planos. Aos valores anunciados não acresce IVA: beneficiamos do regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, e é essa a menção que consta das faturas. Se deixarmos de reunir as condições desse regime, avisamos antes de o preço passar a levar imposto.

A subscrição é mensal ou anual, à tua escolha, e renova-se automaticamente no fim de cada período até ser cancelada. O pagamento é processado pela Stripe; não guardamos os dados do teu cartão.

A fatura é emitida em teu nome com os dados que indicares. Se os dados de faturação estiverem errados, corrige-os no backoffice antes do próximo ciclo.

Podemos alterar os preços. Uma alteração nunca se aplica ao período já pago, e avisamos com pelo menos 30 dias antes de ela entrar em vigor na tua subscrição.

Nos planos em que é oferecido, os primeiros dias não são cobrados. O período começa no momento em que subscreves e o seu número de dias está indicado no plano.

Se cancelares antes do fim do período de cortesia, não é cobrado nada. Se não cancelares, a subscrição passa a ser cobrada automaticamente no primeiro dia a seguir.

Podes cancelar quando quiseres, a partir das definições do backoffice. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: manténs o acesso a tudo até ao último dia e não há nova cobrança.

Não devolvemos a parte não usada de um período já pago, salvo quando a lei o exigir ou quando a falha for nossa.

No plano Enterprise publicamos nas lojas uma aplicação com o nome, o ícone e as cores da tua organização. A publicação depende da aprovação da Apple e da Google, que seguem regras próprias e decidem sozinhas; fazemos o que está do nosso lado, mas não podemos garantir nem o resultado nem o prazo.

Garantes-nos que tens direito a usar o nome, o logótipo e as imagens que nos entregas para esse efeito, e que ao publicá-los não estás a violar direitos de terceiros.

A aplicação continua a ser desenvolvida e mantida por nós. Se a subscrição Enterprise terminar, deixamos de a manter e de a publicar, e ela sai das lojas no prazo que for tecnicamente possível.

O serviço existe para gerir a atividade desportiva da tua organização. Ao usá-lo, comprometes-te a não:

Os dados que introduzes continuam a ser teus. Não os vendemos nem os usamos para outra coisa que não seja prestar-te o serviço.

Em relação aos dados pessoais dos teus jogadores, és tu o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante: tratamo-los por tua conta e segundo as tuas instruções. A Política de privacidade explica em detalhe o que isto significa.

Enquanto a subscrição estiver ativa, podes pedir-nos uma cópia dos teus dados.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Há interrupções planeadas para manutenção, e há falhas que dependem de terceiros de quem o serviço depende.

O suporte é prestado por email, em dias úteis, no idioma em que nos escreveres de entre os que o site fala.

A plataforma, o código, a marca white.court e tudo o que a compõe são nossos ou licenciados a nós. A subscrição dá-te o direito de usar o serviço enquanto durar, e mais nada.

A tua marca continua tua. Usamo-la apenas para prestar o serviço, incluindo publicar a aplicação com marca própria quando é esse o plano contratado.

Respondemos pelos danos que causarmos por dolo ou negligência grosseira, e por tudo o mais que a lei não permita excluir.

Fora disso, a nossa responsabilidade total por qualquer conjunto de factos está limitada ao valor que nos pagaste nos doze meses anteriores ao facto. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.

Nada nestes termos afasta os direitos que a lei te dá como consumidor, se for esse o teu caso.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se houver falta de pagamento, violação destes termos ou uma utilização que ponha em risco o serviço ou outras organizações. Salvo em caso de urgência, avisamos antes e damos-te a possibilidade de corrigir.

Depois de a subscrição terminar, mantemos os dados da organização durante 90 dias, para o caso de voltares ou de precisares de uma cópia. Passado esse prazo, são apagados.

Podemos alterar estes termos. Avisamos por email ou no backoffice com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for relevante. Se não concordares, podes cancelar antes de ela entrar em vigor.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei impuser foro diferente.